Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel: entenda o que é e quando usar

No setor imobiliário, existem várias formas de regularizar uma negociação. A Nova Época Imóveis já falou aqui no blog sobre diferentes tipos de acordo contratual de compra e venda, mas você já ouviu falar do contrato particular? Para prezar pela sua segurança, é importante conhecer tudo sobre esse documento e quando é indicado seu uso.

A compra de um imóvel é um passo importante e, por ser um grande investimento, exige segurança jurídica e clareza em todas as etapas do processo. Uma dúvida muito comum entre compradores e vendedores é se o contrato particular de compra e venda é válido e quando ele pode ser usado. Se você está em negociação ou se preparando para comprar ou vender um imóvel, chegou ao lugar certo!

A Nova Época preparou este conteúdo para te mostrar o funcionamento do modelo de contrato particular de compra e venda de imóvel, além de apontar quando é o melhor momento para seu uso e outros exemplos de documentos usados nesse momento para que você não tenha dúvidas na hora de fechar negócio. Não deixe de acompanhar nossa imobiliária aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais para mais informações sobre o processo de compra e venda de imóveis, mercado imobiliário e muito mais!

Afinal, o que caracteriza contrato particular de compra e venda?

Primeiramente, é fundamental compreendermos o que é o contrato particular de compra e venda de imóvel. Esse é o documento que irá garantir o compromisso entre vendedor e comprador do imóvel em questão. Diferente de outros modelos, neste a intervenção do Poder Público não se faz necessária. Ou seja, diferente da escritura pública, este contrato é elaborado sem a necessidade do cartório, mas ainda tem valor legal e pode ser usado judicialmente.

Esse é um dos poucos modelos de contrato de compra e venda feito por qualquer pessoa capaz de exercer os direitos. Esse contrato exige alguns requisitos, que incluem:

• Dados pessoais completos de todas as partes envolvidas, pessoa física ou jurídica;
   
• Descrição do imóvel, com tamanho do terreno e todas as alterações feitas até então;
   
• Valor e condições de pagamento;
   
• Prazo de carência, caso haja;
   
• Direitos e deveres de ambas as partes;
   
• Condições de transações;
   
• Penalidades para o descumprimento do contrato;
   
• Data da conclusão da compra;
   
• Assinatura dos envolvidos e de mais duas testemunhas de cada, reconhecidas em cartório.
   

Você consegue encontrar modelos prontos de contrato particular de compra e venda de imóvel, porém, quando se trata de documentos para resguardar direitos e propriedades, o mais indicado é contar com o auxílio de um profissional especializado nesse mercado.

O contrato particular é legal?

É comum que quem vai fazer esse tipo de contrato pela primeira vez tenha dúvidas sobre sua legalidade, uma vez que não existe a necessidade de interferência do Poder Público. Aos olhos da justiça, esse documento possui valor legal e pode ser usado com segurança para formalizar uma transação imobiliária.

No entanto, embora esse documento siga a lei, é necessário ficar atento a um detalhe: o artigo 108 do Código Civil Brasileiro prevê a obrigatoriedade de uma escritura pública para a validação de uma transação imobiliária com valores acima de 30 salários mínimos.

Quando é necessário transformar o contrato particular em escritura pública?

O contrato particular é suficiente para formalizar a negociação inicial. Porém, para transferir a propriedade do imóvel de forma legal e definitiva, é necessário lavrar uma escritura pública em cartório e realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse passo, o comprador não será reconhecido oficialmente como o proprietário do imóvel perante a lei.

Quando usar o contrato particular de compra e venda de imóvel?

Esse documento é usado para formalizar o processo de pré-contrato durante uma transação imobiliária, oferecendo mais segurança e clareza para os envolvidos. Nessa situação, o vendedor continua sendo o proprietário do bem até que a transferência em cartório seja realizada.

O contrato particular de compra e venda de imóvel garante que todas as partes envolvidas cumpram com o acordado. O que torna esse documento um dos tipos de contrato de compra e venda mais usados no mercado imobiliário é o artigo 463 do Código Civil Brasileiro, que impede o uso da cláusula de arrependimento. Por isso, é comum se deparar com a expressão “esse contrato é celebrado em caráter irrevogável” nesse tipo de acordo.

É seguro fazer contrato particular de compra e venda?

Sim, é seguro fazer esse modelo de contrato desde que o mesmo contenha todas as informações essenciais, seja bem redigido e reflita fielmente o acordo entre as partes. Além disso, um contrato bem estruturado pode ser usado como prova em caso de litígios judiciais. Para maior segurança jurídica, é fortemente recomendável:

• Contar com a assinatura de testemunhas;
   
• Reconhecer firma das partes envolvidas;
   
• Contar com o auxílio de um advogado imobiliário.
   

Quais outros modelos de contrato de compra e venda de imóvel?

Além do contrato particular de compra e venda de imóvel, existem outros modelos de contrato muito usados no setor imobiliário. Agora vamos apontar cada um deles:

Compromisso de compra e venda

Esse modelo de contrato também é classificado como preliminar e não tem cláusula de arrependimento. Porém, ele tem algumas especificações, como chamar o vendedor de promitente ou compromitente e o comprador de promissário ou compromissário.

Além disso, o artigo 1.417 do Código Civil prevê que esse modelo de contrato seja celebrado tanto por instrumento público, como um oficial do Estado, quanto particular, que é qualquer pessoa apta a exercer os direitos. Já o artigo 1.418 reserva o direito do promissário de exigir uma escritura pública do promitente.

Promessa de compra e venda

Um pouco diferente dos modelos citados até agora, o contrato de promessa de compra e venda de imóvel, também classificado como preliminar, permite a existência de cláusulas de arrependimento, o que o torna diferente dos demais.

Além disso, nesse modelo de contrato, o comprador não tem o direito de exigir a escritura pública do bem, como é possível no compromisso de compra e venda. Esse acordo vai servir para formalizar o compromisso entre as duas partes envolvidas.

Como podemos ver, o contrato particular de compra e venda de imóvel é um documento essencial para garantir segurança e transparência nas negociações imobiliárias. É ele que vai formalizar a intenção das partes, estabelecer as condições da transação e pode proteger os envolvidos de possíveis futuros problemas jurídicos. Mas é importante lembrar que é somente com a escritura registrada que a propriedade é oficialmente transferida.

Gostou do post? A Nova Época espera ter ajudado a sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto! Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, não deixe de consultar um dos nossos especialistas. Eles vão garantir que tudo seja feito de maneira segura e dentro da lei. Não deixe também de visitar nosso site para conhecer os mais de 20 mil imóveis que temos disponíveis no município do Rio!

Escrito por Mariana Carvalho