Certidão Negativa de Imóveis Rurais: entenda o que é e como obter uma

A Nova Época Imóveis já falou aqui no blog sobre a certidão negativa de imóveis, mas você sabia que imóveis rurais também precisam desse documento? Assim como nos imóveis urbanos, é importante garantir que seu imóvel rural esteja em dia com a lei e, para isso, é necessário compreender a importância por trás da certidão negativa de imóvel rural. É este documento que vai legalizar o imóvel.

De posse dessa certidão, o proprietário tem liberdade para realizar várias transações envolvendo o terreno ou a propriedade, localizados em zona rural. Além disso, é ela que também concede às empresas a possibilidade de realizarem um alinhamento com a legislação agrária em curso. Ficou interessado em saber mais sobre a certidão negativa de imóvel rural e para que ela serve? Então chegou ao lugar certo!

A Nova Época Imóveis reuniu tudo o que você precisa saber sobre o assunto, detalhando o que é necessário para emitir este documento pela internet. Não deixe de nos acompanhar aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais para mais conteúdos importantes sobre o mercado imobiliário, além de acessar www.novaepoca.com.br para conhecer nossos imóveis!

O que é a certidão negativa de imóvel rural?

Também conhecida como CND de imóvel rural ou Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, este documento vai certificar se o seu imóvel rural tem algum débito ou alguma dívida com o Governo Federal. Ou seja, é ele que vai atestar o registro legal a respeito do imóvel em questão. Além disso, com essa certidão também é possível fazer verificações junto à Receita Federal do Brasil.

É importante ressaltarmos que, geograficamente, os imóveis rurais são todas as propriedades situadas fora da zona urbana. O imóvel adquirido nessa zona pode ser usado para atividades agrárias, como fazendas de animais e vegetais, por exemplo. A certidão negativa de imóvel rural será uma evidência legal que contém todos os registros e o histórico da propriedade.

Por que essa certidão é importante?

A certidão negativa de imóvel rural está relacionada à Declaração de Imposto sobre a Propriedade Rural; logo, esse documento vai atestar a regularidade fiscal do imóvel. Uma propriedade rural regular é aquela em que o proprietário tomou todas as medidas para garantir que todos os débitos com impostos estejam em dia. Apenas de posse desse documento é possível arrendar, desmembrar, transferir, hipotecar, partilhar o imóvel rural, conseguir financiamentos imobiliários para investimento na propriedade, entre outros.

Por ser uma evidência legal de todo o histórico do terreno ou propriedade rural, qualquer transação feita deve estar dentro dos parâmetros da lei e no documento. Sem este documento, existem grandes chances da operação que você deseja realizar ser impedida.

Como emitir a certidão negativa de imóvel rural pela internet?

Antes da internet, os proprietários precisavam se deslocar presencialmente até um órgão do governo para emitir a CND de imóvel rural. Porém, com o avanço tecnológico, esse processo ficou muito mais fácil e menos burocrático. Atualmente, você já pode emitir o documento online, usando um computador ou até mesmo o celular.

A emissão da certidão negativa de imóvel rural pode ser feita pelo site gov.br, no site da Receita Federal brasileira. No caso de situação fiscal regular, a certidão é emitida pelo site. Porém, caso não seja possível emitir esse documento, você terá que consultar a situação fiscal do imóvel, pois isso pode ser sinal de possíveis pendências, como débitos com a União, por exemplo.

Para conseguir a CND de imóvel rural, é necessário estar na posse de alguns dados, como saber e informar o NIRF do imóvel. Para emitir essa certidão na Receita Federal, basta:

• entrar no site da RF;
• acessar o serviço “Emitir certidão de regularidade fiscal (CND)”;
• clicar no menu “Etapas”;
• após, clicar em “Certidão de Imóvel Rural” para emitir o documento que você precisa;
• por fim, informar o NIRF, código de identificação do imóvel.

Afinal, o que é NIRF e como encontrar esse código?

Sigla para Número do Imóvel na Receita Federal, o NIRF é um número que identifica cada imóvel rural cadastrado no órgão através do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), um setor da Receita que dispõe de todas as informações dos imóveis rurais localizados no Brasil e dos seus respectivos titulares. Logo, todas as propriedades rurais devem estar cadastradas no Cafir e é nele que você encontra o NIRF.

Por isso, caso você não tenha em mãos ou ainda não saiba o número do seu imóvel, você pode encontrá-lo fazendo uma rápida pesquisa no site do Cafir, usando o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), para conseguir emitir a CND. O acesso online torna tudo mais acessível e fácil, afinal, qualquer pessoa pode consultar e emitir certidões sobre imóveis localizados em zona rural.

Porém, é importante destacarmos aqui que, em caso de erros no processo online, sempre é possível abrir uma solicitação de CND de imóvel rural em uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal.

Conseguiu compreender do que se trata a Certidão Negativa de Imóvel Rural? Já sabia que esse documento existia e era importante? A Nova Época Imóveis espera ter sanado todas as suas dúvidas a respeito do assunto! Para aprender mais sobre o mercado imobiliário com conteúdos como este, não deixe de nos acompanhar aqui pelo blog e nas nossas redes sociais.

Escrito por Mariana Carvalho